sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017









Autoritas – Que país é esse?




Francisco Perna Filho
Rosana Carneiro Tavares



Na Mitologia Grega, Lete é um dos rios do Hades, de cujas águas brotava o completo esquecimento: ao beber sua água ou apenas tocá-la, o indivíduo mergulharia em profundo esquecimento. No seu oposto, temos a “verdade”, Alétheia, cujo sentido é desvelamento, fazer lembrar, trazer a verdade à tona, mesmo que isso implique dor e perdas.

Lete, Alétheia, esquecimento, verdade, faces de uma mesma moeda, substâncias do humano, necessárias abstrações, às quais estamos intimamente ligados, como nos mostra a recente história brasileira: uma história de mentiras e esquecimentos.

A verdade é um dever de quem tem autoridade, de quem é detentor de autoria, deriva da palavra latina “autoritas”, cujo significado remete àquele que tem autoridade, que é detentor de uma cátedra, que detém autoria, ou, de outro modo, aquele cuja autoridade lhe foi concedida, como caso de presidentes, governadores, ministros etc.

Pois é, são essas "autoridades" que nos preocupam, envoltos que estão nas próprias teias; amarrados a um passado de ensinamentos e doutrinas, que, agora, tentam esquecer, porquanto contrariam as suas pretensões de poder.

Não muito distante, o ex-Presidente FHC, num rompante, pediu que esquecessem o que ele havia dito. Agora, bem agora, Temer, num lapso de memória, ou maldade institucionalizada, nomeou Moreira Franco, seu amigo, para o cargo de Ministro da Secretaria Geral da Presidência. Ora, Moreira Franco está implicado na Lava-Jato, jamais poderia ser nomeado para cargo tão representativo, sob pena de fragilizar mais ainda o atual governo.

Temer não se importa com nada disso, nem mesmo com o que escrevera nos seus ensinamentos, na sua doutrina, como bem apontou a juíza do Rio de Janeiro, Regina Coeli Formisano, que se valeu da doutrina de Temer para negar a nomeação de Moreira Franco, conforme matéria do jornalista Italo Nogueira, da Folha de São Paulo (09/02/2017):

Peço, humildemente perdão Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade às suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado. Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da República sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o Presidente adotar a mesma postura da ex-presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [sic]. Ao mestre com carinho

Para piorar a situação, destituído de qualquer preocupação ou memória, o presidente Temer indicou o seu Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao STF, justamente o seu Ministro e amigo particular, que, caso seja referendado pelo Senado Federal, será o revisor da Lava-Jato. Tal nomeação contraria tudo que escrevera Moraes na sua Tese de Doutorado-USP, conforme matéria do Jornal do Brasil (06/02/2017):

"Em sua tese de doutorado, apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vetados os que exercem cargos de confiança durante o mandato do presidente da República em exercício, para que fosse evitada uma 'demonstração de gratidão política'. As informações são do jornal Estado de S. Paulo."

A partir daí surgem diversos questionamentos e amplia-se a desconfiança por parte da população brasileira, pelo menos daqueles que tentam refletir sobre a atual situação do país e desejam a todo custo continuar acreditando na possibilidade de extinção da barbárie e produção de uma sociedade mais civilizada. O caminho seria o investimento na educação e em pesquisas. No entanto, os fatos só aumentam o descrédito.

Como é possível pessoas que se investem da busca pelo conhecimento, de pesquisas extremamente aprofundadas (ou pelo menos deveriam ser), que se utilizam do dinheiro público para fazer doutorado e que se arvoram ao exercício da docência em busca da formação de pessoas e desenvolvimento de seu país, no momento de colocar em prática o seu conhecimento o fazer na direção oposta ao que seus estudos indicaram? Para que servem as teses de doutorado, se não for para auxiliar na melhoria da realidade social? Para que o Estado financia estudos como mestrados e doutorados, se não for para o bem da coletividade? Até nesse quesito (reflexões e pesquisas acadêmicas) o Brasil é colocado em xeque: de que servem os livros publicados pelos “estudiosos”, se seu texto não vai produzir novas práticas? De que servem os ensinamentos recebidos/trocados na academia se serão esquecidos pelos próprios donos da palavra? Que país é esse?

Ora, ora, o dinheiro do contribuinte no lixo, uma tese que não vale nada, contrariada pelo próprio autor, considerando que Moraes fez seu doutorado na USP, de forma gratuita. Se não bastasse isso, Alexandre Morais também é acusado de plágio, de ter copiado boa parte de uma obra espanhola, no campo do Direito, conforme alertou o professor Fernando Jayme, da UFMG . Se fosse em outro país, Moraes desistiria de tal empreitada, como o fizera Karl-Theodor zu Guttenberg, Ministro alemão da Defesa, conforme conta em matéria publicada pelo G1 (G1-01/03/2011):

"O ministro alemão da Defesa, Karl-Theodor zu Guttenberg, de 39 anos, importante figura do governo da chanceler Angela Merkel, apresentou nesta terça-feira (1º) o pedido de demissão depois de ter sido acusado de plágio na sua tese de doutorado." [...] 'Sempre estive disposto a lutar, mas cheguei ao limite de minhas forças', declarou à imprensa, antes de agradecer à chanceler Merkel, aos membros do partido conservador e aos soldados alemães. "

"Guttenberg ficou sem seu título de doutor em Direito, anunciou na semana passada a Universidade de Bayreuth."[...] 'A Universidade de Bayreuth retira do Sr. zu Guttenberg o título do doutorado', anunciou solenemente o presidente da instituição bávara, Rüdiger Bormann.[...]Ele é acusado de ter copiado passagens inteiras de outras teses sem citar seus autores. Isto valeu a ele pelo menos duas queixas na justiça e o apelido de ‘Barão copia-cola’ e ‘Barão von Googleberg’”.

Enquanto isso no Brasil, nada é capaz de dissuadir figuras envoltas na luta pelo poder de se apropriar da autoridade a eles instituída em favor da coerência intelectual (se é que há o conhecimento digno de respeito). Nada as leva a defender suas ideias disseminadas em ambientes acadêmicos e publicadas de forma ampla. O discurso “esqueça o que eu disse” parece a melhor justificativa para colocar no lixo pesquisas desenvolvidas com dinheiro púbico. Assim, até a academia está ameaçada, não apenas as instituições políticas, mas todo o conhecimento produzido no Brasil. Isso é grave, a ética na lata de lixo, o que nos deixa atônitos e apreensivos, uma vez que tais atos: nomeação de ministro e indicação para o STF, plágio, já seriam suficientes para uma reflexão profunda e recuo por parte desses atores imbuídos da “autoridade de professor doutor”. Uma questão ética!




*Rosana Carneiro Tavares - Professora na PUC-GO - Graduada, Mestra e Doutora em Psicologia Social  - PUC - GO